Processo 839293/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/10/2016 12:30
Autuado em 28/10/2016 12:30
Apensado ao Processo 655763/23 em 06/10/2023 14:41
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 4083/2019 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4083/ 2019 Conhecimento e provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/12/2019 Acórdão   4083/ 2019 Conhecimento e provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Procuradores: JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/10/23)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Procuradores: JULIANA MOTTIM DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:06/10/23)
Interessado JOSENEI RAAB
Procuradores: EVANDER MYKE DE OLIVEIRA NUNES (credenciado, inclusão:06/10/23), JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:06/10/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Despacho Processual Diverso nº 72/2020
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4083/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
29/11/2019 2196 Despacho Processual Diverso nº 603/2019
11/11/2016 1481 Despacho Processual Diverso nº 1165/2016
03/11/2016 1475 Termo de Distribuição de Processo nº 9383/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2020 17:53 DP  
14/02/2020 08:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 72/2020 -
23/01/2020 16:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 201/2020 -
23/01/2020 15:00 SMPJTC  
22/01/2020 15:02 1PC Ciência de Decisão nº 25/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC  
13/12/2019 12:29 STP  
29/11/2019 09:54 GASRVF  
28/11/2019 16:51 SMPJTC  
28/11/2019 11:21 1PC Parecer nº 1157/2019 - Recurso de Revista. Câmara Municipal de Cerro Azul. Ausência de Supressão de Instância. Súmula 08 - TCE/PR. Multa administrativa. Pelo retorno dos autos à CGM para análise.
27/11/2019 15:05 SMPjTC  
28/08/2018 07:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 603/2019 -
09/11/2016 14:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 2552/2018 -
28/10/2016 12:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1165/2016 -
28/10/2016 12:30 DP Informação nº 17811/2016 -

Voltar a Consulta